TST - AIRR - 414/2006-333-04-40


17/out/2008

DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. A queda no ambiente de trabalho com o socorro dos demais trabalhadores, e o subseqüente período de quatro meses de afastamento para tratamento fisioterápico, havendo posterior retorno à atividade laboral, sem resquícios de danos à saúde e à capacidade para o trabalho do reclamante, não caracteriza o dano moral apto a ensejar ressarcimento, sendo meros corolários do acidente de trabalho sofrido, não se configurando hipótese de aplicação dos conceitos contidos nos artigos 5º, inciso X, da Constituição Federal e 159 (hoje art. 186 c/c 927) do código civil. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 414/2006-333-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos dano moral, não configuração, ausência de violação.

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