TST - AIRR - 948/2003-085-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. MUNICÍPIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Inadmissível a revista por divergência jurisprudencial, porque inespecíficos os arestos transcritos, haja vista que se referem à perda de gratificação por afastamento de cargo de confiança, ao passo que, neste caso, as reclamantes não exerceram outra atividade na Administração que não a de professoras.

Tribunal TST
Processo AIRR - 948/2003-085-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, gratificação de função, município.

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