TST - ED-AIRR e RR - 963/2001-074-03-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. MÁ APLICAÇÃO DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/90. Embargos declaratórios acolhidos para sanar omissão apontada, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 963/2001-074-03-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, estabilidade provisória.

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