TST - ED-RR - 349/2002-004-17-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIDOS. Diante da exclusão da lide da segunda reclamada, resulta prejudicada, certamente, a análise dos demais temas trazidos no recurso. Embargos de declaração acolhidos para, sanando contradição no julgado, imprimir-lhe efeito modificativo, a fim de constar da parte dispositiva da decisão embargada que resulta prejudicado o exame dos temas descontos fiscais e previdenciários responsabilidade pelo pagamento e honorários advocatícios, articulados nas razões de revista, em virtude de ter sido afastada a responsabilidade subsidiária atribuída à reclamada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 349/2002-004-17-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, acolhidos, diante da exclusão da.

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