TST - AIRR - 87846/2003-900-12-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO RESPALDADA NA PROVA DOS AUTOS. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Regional, ao afastar a pretensão do reclamante à declaração da relação de emprego, baseou-se nos elementos probatórios, inviabilizando a discussão a respeito, nos termos da Súmula 126 do TST, restando, pois, superada a alegada ofensa aos arts. 3º da CLT e 1º, inciso IV, e 5º da Constituição Federal , bem como a divergência jurisprudencial colacionada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 87846/2003-900-12-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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