TST - AIRR e RR - 751449/2001


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA. INEXISTÊNCIA DA DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. O entendimento desta Corte, conforme consubstanciado no item III da Súmula n.º 128, é no sentido de que havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide . No caso em comento, a Rede Ferroviária Federal, conforme acórdão a fls.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 751449/2001
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento da ferrovia centro atlântica, inexistência da deserção do recurso ordinário, litisconsórcio necessário.

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