TST - AIRR e RR - 787629/2001


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA MRS LOGÍSTICA S.A. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ILEGITIMIDADE. A questão relativa à sucessão e à responsabilidade da Rede Ferroviária Federal no contrato de arrendamento firmado entre ela e outras empresas para a exploração da malha ferroviária encontra-se pacificada por esta Corte Superior pela Orientação Jurisprudencial n.º 225 da SBDI-1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A pretensão recursal esbarra no revolvimento de fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 787629/2001
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento da mrs logística s.a, sucessão trabalhista, responsabilidade solidária.

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