TST - RR - 916/1995-001-22-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. PROVIMENTO. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST. Agravo de Instrumento provido.

Tribunal TST
Processo RR - 916/1995-001-22-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, depósito recursal.

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