TST - AIRR - 1041/2006-084-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFISSÃO. ÔNUS DA PROVA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1041/2006-084-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade.

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