TST - AIRR - 1176/2005-008-06-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DE MULTA DE 1%. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. PERÍODO CLANDESTINO. VALOR ATRIBUÍDO ÀS COMISSÕES. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1176/2005-008-06-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade.

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