TST - AIRR - 223/2007-005-10-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OFENSA AO ART. 611 DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMANTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 297 DO TST. VIOLAÇÃO DO ART. 577 DA CLT. REVOLVIMENTO DE PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. OS ARESTOS COLACIONADOS NÃO CONTEMPLAM AS MESMAS PREMISSAS ADOTADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 296, II, DESTA CORTE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 223/2007-005-10-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ofensa ao art.

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