TST - AIRR - 741/2004-464-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO PÚBLICO. ESTABILIDADE. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 741/2004-464-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, empregado público.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›