TST - AIRR - 240/2007-005-21-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O Regional, analisando as circunstâncias do caso concreto, concluiu pela presença dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil. Para se chegar a conclusão diversa, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento que encontra óbice na Súmula n.º 126 desta Corte Superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 240/2007-005-21-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, indenização por danos morais.

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