TST - AIRR - 2575/2002-062-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS DE SOBREAVISO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. As razões expendidas no presente Agravo de Instrumento não logram demover os fundamentos adotados no despacho denegatório. Quanto às horas de sobreaviso, somente com o reexame da moldura fática delineada no acórdão do Regional seria possível reconhecer a veracidade das alegações produzidas no recurso de revista, pois a Corte de origem concluiu, com fundamento exclusivamente nos fatos e na prova, que o reclamante estava inserido nas escalas de sobreaviso, de acordo com normas coletivas, sendo devidas, portanto, as horas de sobreaviso previstas no Acordo Coletivo da Categoria. Neste caso, tem incidência a orientação expressa na Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2575/2002-062-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas de sobreaviso, incidência da súmula 126 do tribunal superior do trabalho.

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