TST - AIRR - 2132/2005-201-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O CANTEIRO DE OBRAS. SÚMULA 90/TST. Se ao final do expediente o empregado utiliza transporte fornecido pelo empregador para chegar à portaria de suas instalações e só a partir daí é disponibilizado serviço público regular, esse tempo de deslocamento despendido dentro da empresa deve ser considerado como tempo à disposição do empregador. Entendimento consolidado nesta Corte, por intermédio da Súmula 90 e por aplicação analógica da OJ 36 transitória da SBDI-1. Inviável, portanto, o processamento do recurso de revista se a parte não logra êxito em infirmar os fundamentos adotados pela decisão agravada Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2132/2005-201-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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