TST - E-RR - 771869/2001


17/out/2008

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA DA TRANSFERÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA . Constatada a ocorrência de transferência de curta duração, resulta caracterizada a sua natureza provisória, não havendo falar em contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 113 da SBDI-I do TST. Tem-se, portanto, que, por fundamento diverso daquele consagrado pela egrégia Turma, o recurso de revista não merecia conhecimento, do que resulta incólume o artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Tribunal TST
Processo E-RR - 771869/2001
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos adicional de transferência, natureza da transferência, violação do artigo 896 da consolidação das leis do trabalho.

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