TST - E-RR - 575645/1999


17/out/2008

MRS LOGÍSTICA S.A. CONTRATO DE CONCESSÃO CUMULADO COM ARRENDAMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Configura sucessão trabalhista a transferência, ainda que transitória, de bens e da concessão de exploração da atividade econômica, mediante contrato de arrendamento firmado entre a Rede Ferroviária Federal e a MRS Logística. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial n.º 225 desta Corte uniformizadora. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 575645/1999
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos mrs logística s.a, contrato de concessão cumulado com arrendamento, sucessão trabalhista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›