TST - AIRR - 1375/1999-003-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. O indeferimento de prova desnecessária não caracteriza cerceamento de defesa, porquanto a norma processual (arts. 765 da CLT e 130 do CPC) confere ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo, desde que não obste o conhecimento da verdade. Cabe ao julgador indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do feito, em havendo nos autos elementos probatórios suficientes para que profira decisão. Agravo de instrumento desprov i do .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1375/1999-003-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade processual por cerceamento de defesa.

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