TST - AIRR - 1480/2001-282-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A exposição às condições de risco não necessita ser permanente, bastando que seja intermitente, para que o e m pregado faça jus ao adicional de p e riculosidade . A fixação do referido adicional de forma proporcional aos períodos de efetiva exposição a situações de risco só é possível quando ajustada por meio de acordo ou convenção coletiva. Inteligência da Súmula 364/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1480/2001-282-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, adicional de periculosidade.

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