TST - AIRR - 5530/2003-341-01-40


17/out/2008

GRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. APOSENTADORIA. ASSISTÊNCIA MÉDICA. SÚMULA 126/TST. O process a mento do recurso de revista fica ob s tado quando a apreciação da matéria nele veiculada exige o reexame de f a tos e provas, a respeito dos quais são soberanas as decisões das instâ n cias ordinárias (Súmula 126/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 5530/2003-341-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos gravo de instrumento, recurso de r e vista, aposentadoria.

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