TST - AIRR - 6968/2003-004-09-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na decisão denegatória, no tocante à impossibilidade de revolvimento da matéria fática para aferição da existência de sucessão de empregadores (Súmula 126/TST), e que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6968/2003-004-09-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, sucessão de empregadores.

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