TST - AIRR - 793/2004-701-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. TERCEIRIZAÇÃO. S Ú MULA 331, IV/TST. INAPLICABILIDADE DA OJ 191/SBDI-1/TST. A não-responsabilização do tomador de se r viços mantém-se preservada apenas na hipótese do art. 455 da CLT, ou seja, quando se tratar de empreitada ou prestação de serviços contratada a terceiros por pessoa física ou mesmo por pessoa jurídica que, de modo co m provadamente eventual e esporádico, pactue específica obra ou prestação enfocada. Vislumbrada terceirização de serviços pela empresa tomadora, é inaplicável, pela ausência de corr e lação fático-jurídica, a OJ 191/SBDI-1 deste Tribunal . Agravo de instr u mento de s provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 793/2004-701-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, terceirização.

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