TST - RR - 2182/2003-465-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. D e monstrado, no agravo de instrumento, que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, ao art. art. 3º., § 2 o ., da Lei 10.101/2000, deve o recurso de revista ser processado. Agravo de instrumento pr o vido.

Tribunal TST
Processo RR - 2182/2003-465-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, participação nos lucros e resultados.

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