TST - RR - 2905/2003-016-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SPTRANS. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPO R TES PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA DE RESPO N SABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 331, IV/TST, deve ser admitido o presente apelo para melhor análise da alegação de inexistência de responsabilidade da SPTRANS, em relação à terceirização de serviços relacionados ao transporte público do Município de São Paulo. Agravo de instrumento provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2905/2003-016-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, sptrans.

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