TST - AIRR - 1057/2001-003-15-40


17/out/2008

COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INEXISTENTE OFENSA AO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Havendo o v. acórdão regional concluído que (...) A pretensão da reclamante atinente aos reflexos de diferenças salariais sobre a contribuição ao Plano de Suplementação de Aposentadoria, decorre diretamente do vínculo empregatício mantido com a recorrente (...)

Tribunal TST
Processo AIRR - 1057/2001-003-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos competência material da justiça do trabalho, complementação de aposentadoria, inexistente ofensa ao artigo 114 da constituição federal.

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