TST - AIRR - 1154/2001-012-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 364, I, DO TST. Conforme registrado pelo Tribunal Regional, com fundamento em laudo pericial, o ingresso do reclamante em local de risco se dava habitualmente, ainda que de forma intermitente. No contexto fático em que decidida a controvérsia, o deferimento do adicional de periculosidade harmoniza-se com a Súmula nº 364, I do TST. Revela-se, portanto, inviável a admissibilidade do recurso de revista tendo em vista o disposto no art. 896, § 5º, da CLT. Não há o que reformar no despacho agravado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1154/2001-012-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, súmula nº 364, i, do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›