TST - AIRR - 435/2006-015-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO TST . Deve ser mantida a decisão do Tribunal Regional que, comprovando a culpa da reclamada (tomadora dos serviços), responsabilizou-a subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora. Aplicação da Súmula 331, IV, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 435/2006-015-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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