TST - AIRR - 652/2004-561-04-41


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHAS DO RECLAMADO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. NULIDADE - O e. Tribunal Regional, ao entender que o Autor fazia jus às horas extras, não se ateve apenas às testemunhas que depuseram na condição de informantes, mas sim a outras provas dos autos, inclusive testemunhas trazidas pela própria ré, que informaram que o Autor laborava em período elastecido. Assim, os julgados acostados, excluídos os de Turma desta Corte, não enfrentam todos os fundamentos da v. decisão recorrida, incidindo na espécie as Súmulas 23 e 296/TST. HORAS EXTRAS A PARTIR DA 6 ª DIÁRIA - A Súmula nº 102, I, desta Corte dispõe que a configuração, ou não, do exercício de função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, depende da prova das reais atribuições do empregado, sendo insuscetível de exame mediante recurso de revista. O recebimento de gratificação de função superior a 1/3 do salário não é suficiente para caracterizar a exceção insculpida no § 2º do art. 224 da CLT, cujo dispositivo também exige o exercício de cargo de fidúcia. QUILÔMETROS RODADOS - Incensurável o r. despacho denegatório quanto a este aspecto da lide. Não obstante a tentativa do ora Agravante, os modelos acostados para um possível conflito antitético partem de premissas fáticas distintas da que ora se analisa, o que os torna inespecíficos, incidindo na espécie a Súmula nº 296/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 652/2004-561-04-41
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, testemunhas do reclamado.

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