TST - AIRR - 704/2005-281-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. A decisão de Tribunal Regional do Trabalho que não reconhece o vínculo empregatício envolve matéria fática insuscetível de ser reformada em sede de recurso de revista, por não ser possível, nesta fase recursal, o reexame dos fatos e provas, conforme diretriz da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 704/2005-281-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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