TST - E-ED-RR - 690767/2000


17/out/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO-CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO DO ACRÉSCIMO DE 50% À VIGÊNCIA DA LEI 8.923/94.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 690767/2000
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a turma, mediante a.

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