TST - ED-RR - 1194/2004-074-15-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na presente hipótese, vez que a decisão embargada, com fulcro na diretriz perfilhada na Súmula nº 364, manteve a condenação relativa ao adicional de periculosidade.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1194/2004-074-15-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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