TST - AIRR - 1086/2006-044-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VÍNCULO DE EMPREGO - COOPERATIVA FRAUDE . O julgado de origem consignou a existência de fraude e a subordinação entre o autor e a recorrente. Ao sopesar as provas apresentadas, o Tribunal decidiu dentro do que lhe é autorizado pelo princípio da livre persuasão racional do juiz, nos termos do art. 131 do CPC, não se havendo de falar em violação de dispositivo de lei, pois os recursos de natureza extraordinária não podem constituir sucedâneo para o reexame do conjunto das provas. Incidência da Súmula nº 126 do TST . Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1086/2006-044-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista vínculo de emprego, cooperativa fraude, o julgado de origem.

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