TST - AIRR - 1478/1999-010-05-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DO TST - APLICAÇÃO DO ART. 896, § 4º, DA CLT. O Tribunal Regional consignou que o reclamante laborava em turnos ininteruptos de revezamento, que se davam nos três turnos, alternativamente, decidindo com amparo na Súmula nº 360 do TST. Estando a decisão hostilizada em conformidade com jurisprudência desta Corte Superior, a trajetória da revista não se viabiliza, nos termos do § 4º do art. 896 da CLT, mostrando-se inócuos os paradigmas transcritos. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1478/1999-010-05-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, decisão em conformidade com súmula do tst, aplicação do art.

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