TST - AIRR - 579/2007-001-10-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EFEITOS - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. A divergência jurisprudencial hábil a impulsionar o recurso de revista há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas fáticas e todas elas ostentadas no caso concreto, apresentem tese jurídica diversa. Isso, na hipótese vertente, não ocorreu. Percute, portanto, a Súmula nº 296 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 579/2007-001-10-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista aposentadoria espontânea efeitos, divergência jurisprudencial, a divergência jurisprudencial hábil.

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