TST - ED-AIRR - 1807/2003-201-01-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTÊNCIA. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica, no acórdão embargado, omissão, obscuridade ou contradição, únicas hipóteses em que são cabíveis. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1807/2003-201-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração omissão inexistência, nega-se provimento aos embargos.

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