TST - RR - 1126/2004-032-01-40


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA PROFISSIONAL DE BANCÁRIO - CARACTERIZAÇÃO . Conforme as assertivas fixadas no julgado de origem, in casu , a atividade terceirizada é, na verdade, a atividade fim do Banco, haja vista que o empregado tinha como função separar cheques, que seriam posteriormente compensados. A atividade de compensação de cheques, indubitavelmente, revela-se tipicamente desempenhada pelos bancários, ressaltando-se, inclusive, o fato de que, no particular, inexistiam outros empregados do Banco que realizassem a função do recorrente. Logo, o papel desempenhado pelo reclamante era essencial ao atendimento habitual e constante do Banco, o que não se revela passível de terceirização. Ademais, nos termos do art. 3º consolidado, por ser o empregado pessoa física, prestando serviços de natureza não eventual a empregador, in casu , o Banco recorrido (terceiro-reclamado), sob a dependência deste e mediante salário, evidenciam-se os elementos subordinação, pessoalidade e onerosidade. Recurso de revista conhecido e provido .

Tribunal TST
Processo RR - 1126/2004-032-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, vínculo empregatício enquadramento na categoria profissional de bancário, caracterização.

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