TST - RR - 1474/2006-146-15-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão fundamentada, emitindo juízo acerca dos temas controvertidos, em seus pontos relevantes, não padece de nulidade, porquanto faz a entrega satisfatória da prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1474/2006-146-15-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista nulidade por negativa de prestação jurisdicional, decisão fundamentada, emitindo juízo.

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