TST - RR - 3038/2003-046-02-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL SEM RECONHECIMENTO DE VÍ NCULO EMPREGATÍ CIO - ALÍ QUOTA DE 20% A CARGO DO TOMADOR DOS SERVIÇ OS E DE 11% A CARGO DO PRESTADOR DOS SERVIÇ OS. Em se tratando de acordo sem reconhecimento de ví n culo empregatí cio, a empresa tomadora dos serviç os deverá descontar do prestador dos serviç os segurado, contribuinte individual, e recolher a alí quota de 11% sobre a integralidade do acordo, alé m da alí quota da contribuiçã o a seu cargo, no percentual de 2 0 % sobre a mesma base de cá lculo. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 3038/2003-046-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, acordo judicial sem reconhecimento de ví nculo empregatí cio, alí quota de 20% a cargo do tomador dos serviç.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›