TST - RR - 7857/2003-035-12-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA TRANSPREV -CONTRADITA DE TESTEMUNHA - RECLAMATÓRIA COM MESMO PEDIDO. A circunstância de a testemunha formular pedido que coincide no todo ou em parte com o objeto da presente reclamatória também não a torna suspeita, conforme tem reiteradamente decidido a Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. A questão amolda-se ao que prevê a Súmula nº 357 desta Corte, tendo plena aplicação o art. 896, § 4º, da CLT e a Súmula nº 333 do TST, porquanto não enseja recurso de revista decisão superada por iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte . Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 7857/2003-035-12-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista transprev -contradita de testemunha, reclamatória com mesmo pedido, a circunstância de a.

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