TST - AIRR - 1597/2003-061-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPROVIME N TO. A v. decisão que denega seguime n to a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundame n tos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1597/2003-061-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, nulidade do v, acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

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