TST - RR - 228/2003-026-15-00


17/out/2008

PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENT A DORIA POR INVALIDEZ. O entendimento majoritário desta C. Corte firmou-se no sentido de que não há suspensão na interrupção do prazo de prescrição pelo fato de o reclamante receber a u xílio-doença. Recurso de revista c o nhecido e prov i do no tema. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONET Á RIA. ÉPOCA PRÓPRIA. ARTIGO 459, PAR Á GRAFO ÚNICO, DA CLT. SÚMULA Nº 381. PROVIMENTO . Esta C. Corte Superior já firmou jurisprudência de ser a época própria para incidência da correção monetária nos salários o mês subs e qüente ao da prestação de serviços, conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula nº 381.

Tribunal TST
Processo RR - 228/2003-026-15-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos prescrição, suspensão do contrato de trabalho, auxílio-doença e aposent a doria por invalidez.

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