TST - AIRR - 686/2007-013-18-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO DE DEZ MINUTOS A CADA CINQÜENTA MINUTOS TRABALHADOS. PREVISÃO EM NORMA COL E TIVA. DESPROVIMENTO. Não merece pr o vimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não d e monstrada violação literal de disp o sitivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alín e as, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 686/2007-013-18-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, intervalo de dez minutos a cada cinqüenta minutos trabalhados, previsão em norma col e tiva.

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