TST - RR - 853/1999-092-09-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . DE S CONTOS FISCAIS. O recolhimento dos descontos a título de imposto de re n da sobre as verbas salariais proven i entes de sentença trabalhista deve incidir sobre a totalidade do crédito apurado, nos termos da Súmula 368, item II, deste C. Tribunal Superior. Recurso de revista conhecido e prov i do.

Tribunal TST
Processo RR - 853/1999-092-09-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista do reclamado, de s contos fiscais, o recolhimento dos descontos.

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