TST - RR - 998/2001-089-09-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA DO BANCO. TRANSF E RÊNCIA DEFINITIVA. ADICIONAL INDEV I DO . A Orientação Jurisprudencial nº 113 da c. Seção de Dissídios Indiv i duais do TST dispõe que o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional é a transferência provis ó ria. Recurso de revista conhecido e prov i do. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIV A DA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

Tribunal TST
Processo RR - 998/2001-089-09-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista do banco, transf e rência definitiva, adicional indev i do.

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