TST - AIRR - 114/2007-023-13-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.756/98. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. N ão se conhece do agravo de instr u mento quando não trasladado na ínt e gra o acórdão recorrido, peça indi s pensável ao deslinde da matéria de mérito controvertida, a teor do di s posto no inciso I do § 5º do art. 897.

Tribunal TST
Processo AIRR - 114/2007-023-13-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, não-conhecimento, vigência da lei nº 9.756/98.

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