TST - AIRR - 1356/2006-025-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA Nº 363 DO C. TST. DESPROVIMENTO. A v. decisão que den e ga seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no pr e sente caso. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1356/2006-025-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, contrato nulo, efeitos.

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