TST - AIRR - 144/1995-004-17-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TR A BALHISTA. FALÊNCIA DO DEVEDOR. COMP E TÊNCIA. JUÍZO FALIMENTAR. DESPROV I MENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de exec u ção, quando não demonstrada violação direta a dispositivo constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 144/1995-004-17-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução tr a balhista, falência do devedor.

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