TST - AIRR - 1474/2006-125-08-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. CO N TRATO DE TRABALHO. NULIDADE. DESPR O VIMENTO. A v. decisão que denega s e guimento a agravo de instrumento ap e nas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundame n tos, o que não ocorre no presente caso.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1474/2006-125-08-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de incompetência da justiça do trabalho, preliminar de carência de ação.

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