TST - AIRR - 268/2006-026-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCI Á RIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provime n to ao agravo de instrumento, em pr o cesso de execução, quando não demon s trada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do dispo s to no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 268/2006-026-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, processo em execução, contribuição previdenci á ria.

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