TST - AIRR - 458/2007-001-18-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. N U LIDADE. IRREGULARIDADE DE REPRESENT A ÇÃO PROCESSUAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de in s trumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação dir e ta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 458/2007-001-18-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, n u lidade.

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